Pessoa Física
O Imposto de Renda é um tributo obrigatório que incide sobre os ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, ele é calculado com base nos rendimentos provenientes de salários, investimentos, aluguéis, atividades autônomas, entre outros. Existem diferentes faixas de tributação, onde as alíquotas variam de acordo com o montante do rendimento anual. As despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e previdência privada, podem reduzir o valor do imposto devido. Já para pessoas jurídicas, o Imposto de Renda incide sobre o lucro líquido, com alíquotas específicas de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. A entrega da declaração de Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, é realizada anualmente dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, e o não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar em penalidades.
