Imposto Territorial Rural
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais localizados fora da zona urbana. Ele é regulamentado pela Constituição Federal e administrado pela Receita Federal do Brasil. O objetivo do ITR é promover a justiça fiscal e a redistribuição de riqueza, além de incentivar o uso produtivo da terra. A base de cálculo do ITR é o valor da terra nua, excluindo as benfeitorias e culturas, e as alíquotas variam de acordo com a área do imóvel e sua localização. O pagamento do ITR deve ser realizado anualmente pelo proprietário do imóvel rural, e a não quitação desse imposto pode resultar em multas e outras penalidades.
